As regras de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica varia de estado para estado. Por isso, selecionamos alguns estados e elencamos suas regras e forma de emissão.
PIAUÍ – PI
Conforme artigo: A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) informa o PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 13/2022, com nova legislação sobre cancelamento extemporâneo de NF-e para o Piauí:
A solicitação de cancelamento extemporâneo por meio de processo.
Caso a NF-e tenha sido transmitida a mais de 24 horas, poderá solicitar o cancelamento por meio de processo. Leia o Art. 2º da PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 13/2022.
A solicitação de cancelamento extemporâneo por meio de Nota Fiscal de Ajuste.
Art. 2º Parágrafo Único. Em se tratando de NF-e ou NFC-e, alternativamente ao disposto
no caput, o contribuinte poderá emitir uma NF-e de estorno de documento fiscal eletrônico
não cancelado no prazo legal, que conterá, além dos demais requisitos:
Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo de 24 horas, a correção deve ser feita através da emissão de NF-e de estorno, siga os passo:
- Crie uma Operação Comercial com a descrição ‘Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal‘.
- Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada.
Exemplo: Se na venda foi mencionado o CFOP 5.102 o inverso será 1.949.
Se na venda foi mencionado o CFOP 6.202 o inverso será 2.949 (este é apenas um exemplo, sempre confira códigos fiscais com seu contador). - Informar a justificativa do estorno nas ‘Informações Adicionais de Interesse do Fisco’
Cadastrando a operação comercial: Cadastros e Tabelas -> Operação Comercial.
Após gravar o cadastro, selecione o botão config.
Informe a espécie do documento NFE e a Finalidade de Emissão informe 3 – Ajuste. Pressione Enter até gravar.
Agora para emitir a NF-e acesse:
Estoque e Faturamento -> Outros Movimentos -> Lançamentos:
Selecione a operação comercial criada anteriormente.
Preencha os dados da nota como destinatário, produtos, valores e tributação exatamente igual a que deseja cancelar.
Configura se os totais condizem com a nota que deseja Cancelar.
Preencha as informações complementares e em seguida informe a Justificativa e preencha a chave da nota fiscal que deseja anular (referenciar).
Após a NF-e de Ajuste ter sido autorizada, o DANFE ficará com as informações próximas ao exemplo a baixo.
Observa-se que a natureza da operação ficou: 999 – Estorno de NF-e nao cancelada no prazo legal.