O que é desoneração de ICMS?

Quando a legislação exigir, as empresas de Regime Normal devem declarar o ICMS desonerado, que é considerado um desconto tributário no valor total das mercadorias.

Aqui, você vai aprender:

 

• • Os motivos da desoneração

• • Motivos de desoneração aceitos para cada CST

• • Como é realizado o cálculo do ICMS

Quais são os motivos da desoneração

Os motivos da desoneração, podem ser: 

Motivos de desoneração aceitos para cada CST

CST	Motivo de desoneração aceitos na NF-e
20	3 – Produto agropecuário/Uso na agropecuária 9 – Outros 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
30	6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio. 7 – SUFRAMA9 – Outros
40, 41 e 50	1 – Táxi. 3 – Produto agropecuário/Uso na agropecuária. 4 – Frotista/Locadora. 5 – Diplomático/Consular6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio 7 – SUFRAMA 8 – Venda a Órgão Público 9 – Outros 10 – Deficiente Condutor 11 – Deficiente Não Condutor 90 – Solicitado pelo Fisco
70	3 – Produto agropecuário/Uso na agropecuária 9 – Outros 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
90	3 – Produto agropecuário/Uso na agropecuária 9 – Outros 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

E esses motivos de desoneração estão relacionados ao CST de benefícios fiscais de ICMS.

Portanto, quando for emitida uma NF-e ou NFC-e com CST: 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 ou 90, deve ser informado o:

 

• • Valor do ICMS Desonerado

• • Motivo da Desoneração

• • Código do Benefício correspondente a operação

Como é realizado o cálculo do ICMS

 

• • Base Simples
    Base de Cálculo X Alíquota do produto = ICMS desonerado

• • Base por Dentro
    (Base de Cálculo / 1 – Alíquota) x Alíquota = ICMS Desonerado

ATENÇÃOÉ necessário consultar a legislação de cada UF sobre a exigência de informar o código do benefício fiscal (cBenef). Além disso, a tabela de códigos de benefício é disponibilizada no Portal da NF-e, e ela informa o código do benefício e para qual CST pode ser utilizado.Mas atenção! Fique atento às datas de validade do código, pois o validador acusará erro seutilizar um código já vencido ou se o código não for relativo ao CST. Tabela cBenef x CST – Relacionada à Nota Técnica 2019.001  Veja a seguir, os estados que possuem a obrigatoriedade de informar o cBenef:Distrito FederalEstado de GoiásEstado do ParanáEstado do Rio Grande do SulEstado do Rio de Janeiro* *Calculado automaticamente quando o emitente for do Rio de Janeiro e o CST utilizado for 70. Os demais estados não utilizam a tabela cBenef.

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