O que significa esta rejeição?
A Rejeição 302 acontece quando a nota fiscal é emitida para um cliente que está com problemas na situação fiscal perante a secretaria da fazenda do estado dele. O Fisco bloqueia a emissão de notas para esse CNPJ ou CPF. A mensagem oficial da SEFAZ é: “Irregularidade fiscal do destinatário”.
Como resolver esta situação?
Como o problema está no cadastro do seu cliente, a solução principal depende dele. Veja os passos para resolver:
1. Oriente o seu cliente:
Peça para o destinatário da nota entrar em contato com a SEFAZ do estado dele para descobrir o motivo da irregularidade e acertar as pendências fiscais.
2. Consulte o cadastro:
Verifique a situação do cliente no CNPJÁ. Se o status estiver como não habilitado, ele não poderá receber notas.
3. Aguarde a atualização:
Mesmo que o site mostre que o cliente está habilitado, pode haver atraso na atualização do sistema da SEFAZ. Se isso acontecer, o cliente também precisará falar com o Fisco estadual.
4. Tente o envio novamente:
Depois que o destinatário estiver com a situação regularizada e o cadastro atualizado, volte ao sistema e faça uma nova tentativa de transmissão da NF-e.
Regra de validação da SEFAZ:
Referência:
Nota Técnica 2024.001.v.1.10 – CRT=4 (MEI), Denegação