Rejeição 805: “A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”

O que significa esta rejeição?

A Rejeição 805 acontece quando a nota fiscal é emitida para um cliente identificado como “Contribuinte isento de Inscrição Estadual”, mas o estado dele não aceita essa classificação. Os estados que não permitem essa situação são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE e SP. Para clientes desses estados, o cadastro deve indicar se o cliente é contribuinte do ICMS (com a Inscrição Estadual informada) ou não contribuinte. A SEFAZ retorna a mensagem “Rejeição 805 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”.

Como resolver esta situação?

Primeiro, confirme com o seu cliente ou com a sua contabilidade se ele possui Inscrição Estadual ativa. Em seguida, ajuste o cadastro de acordo com a situação dele.

1. Abra a nota fiscal rejeitada:
No wCompany, acesse 114. Gerenciar Vendas e verifique para qual cliente a nota foi rejeitada.

2. Corrija o cadastro do cliente:
Acesse 151. Cadastro de Clientes, abra o cadastro do cliente e vá até a aba Pessoa Jurídica. Altere o campo Isento de Inscrição Estadual? para Não e, em seguida:

• Se o cliente possuir Inscrição Estadual: informe o número no campo Ins. Estadual.
• Se o cliente não possuir Inscrição Estadual: deixe o campo Ins. Estadual em branco.

Em seguida, clique em Salvar.

3. Revise a NF-e e emita novamente:
   Após corrigir o cadastro, edite a NF-e rejeitada e confira na prévia do XML se a indicação do destinatário já aparece corrigida (tag indIEDest igual a 1 ou 9). Se estiver correta, emita a nota novamente. Caso a prévia ainda mostre as informações antigas, cancele a venda no sistema e refaça-a, para que a nova nota utilize o cadastro atualizado.

Regra de validação da SEFAZ:

Referência:
Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 7.00) – Anexo I